Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
   

1. Processo nº:3117/2021
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DA FISCALIZAÇÃO EMPREENDIDA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
3. Responsável(eis):NAO INFORMADO
4. Representado:ANTONIO DA SILVA CAMPOS - CPF: 30078903149
5. Interessado(s):NAO INFORMADO
6. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
7. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS
8. Distribuição:4ª RELATORIA

9. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 189/2022-COCAR

Certifico e dou fé que, em razões do Contraditório e da Ampla Defesa o interessado o Senhor Antônio da Silva Campos - prefeituradesantatereza@gmail.com, equipeantoniocampos@gmail.com, e-mail cadastrado nesta Corte de Contas (CADUN). O mesmo foi citado pessoalmente por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE – O de 07 de março de 2012), conforme Declaração de Envio no dia 04.04.2022 (evento 19) estabelecendo o vencimento para 26.04.2022. 

Até o momento o responsável acima mencionado não se manifestou em relação a Citação a ele dirigida, sendo, portanto, considerado REVEL nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.

Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho n. 382/2022, os autos serão remetidos ao Quarta Diretoria de Controle Externo - 4º DICE, conforme determina o item 8.13.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS em Palmas, Capital do Estado, aos dias 17 do mês de maio de 2022.

Documento assinado eletronicamente por:
ADRIANA NUNES TAVARES, ASSESSOR III, em 18/05/2022 às 18:46:27, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 218286 e o código CRC 81A56E8

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